O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e fam...

33478|ECA|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Serviço Social

2023

FCC

O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente está PROIBIDA a aplicação de:

A
penalidade mínima de 6 meses.
B
prestação de serviço à comunidade ou serviço voluntário.
C
substituição de pena ou adiamento da aplicação da pena.
D
penalidade máxima de 10 anos.
E
penas de cesta básica ou outra forma pecuniária.

Ver todas as questões desta prova