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O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adolescente de 12 a 18 anos de idade por seus atos. A medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Co...


33476|ECA|superior

O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adolescente de 12 a 18 anos de idade por seus atos. A medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade deve ser executada no período máximo de

  • A

    6 meses.

  • B

    3 meses.

  • C

    8 meses.

  • D

    9 meses.

  • E

    12 meses.

    O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adole...