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O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de tr...


33475|ECA|superior
TRT-18Analista Judiciário - Serviço Social
2023
FCC

O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida

  • A

    pela Lei Estadual ou Distrital.

  • B

    pela Lei Distrital e Federal.

  • C

    pela Lei Federal, apenas.

  • D

    pela Lei Municipal ou Distrital.

  • E

    por Resolução do CONANDA.

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