Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit...

33229|Direito Constitucional|médio

TRE-RJ Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

CONSULPLAN

Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser

A
o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.
B
a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.
C
a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.
D
a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.

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