Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na p...

33213|Direito Eleitoral|médio

TRE-RJ Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

CONSULPLAN

Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:

A
Arguições de impedimento ou suspeição.
B
Habeas corpus e recursos em habeas corpus.
C
Conflitos de competência e respectivos recursos.
D
Pedidos de registro de partido político, sem advogado constituído.

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