“José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma certa qu...

A sindicância deve ser conduzida por três servidores ocupantes de cargo efetivo já estáveis.

A nomeação de José para o cargo em comissão independe de aprovação em concurso público.

Confirmada a participação de José no desvio da verba, será o mesmo exonerado do cargo em comissão.

Se José pegou o dinheiro público, terá praticado ato de improbidade administrativa do tipo prejuízo ao erário.