O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situ...

33164|Direito Constitucional|superior

TJ-AL Analista Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras.

À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:

A
procedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Estados;
B
improcedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Municípios;
C
procedente, pois somente as terras devolutas situadas em ilhas pertencem à União;
D
improcedente, pois as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União;
E
procedente, pois somente as terras devolutas situadas em capitais pertencem à União e aos Municípios.

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