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O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço ...


33156|Direito Administrativo|superior

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

  • A

    subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

  • B

    subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

  • C

    objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

  • D

    objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

  • E

    objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.