O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas. Nes...

33143|Direito Processual Civil|superior

TJ-AL Analista Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma normativo, as correições:

A
extraordinárias deverão, por sua natureza excepcional, ser realizadas diretamente pelo Corregedor-Geral nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;
B
extraordinárias serão realizadas nos órgãos do segundo grau de jurisdição necessariamente pelo Corregedor-Geral;
C
permanentes serão realizadas anualmente pelo Corregedor-Geral, nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;
D
ordinárias serão realizadas pelo Juiz titular mais antigo da comarca, em todas as Varas, que remeterá o relatório à Corregedoria Geral da Justiça;
E
ordinárias poderão ser realizadas por qualquer Juiz, mediante delegação e sob direta orientação do Corregedor-Geral.

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