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No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta:


33113|Direito Ambiental|superior

No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta:

  • A

    A União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna.

  • B

    As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.

  • C

    Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.

  • D

    No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.

  • E

    Mesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.