Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta acerca do quanto disposto no Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001). O direito de preempção será...
2018
Fundação CEFETBAHIA
Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta acerca do quanto disposto no Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001).
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: