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No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta:


33102|Direitos Humanos|superior

No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta:

  • A

    A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • B

    É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

  • C

    A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

  • D

    A tomada de decisão apoiada é um procedimento especial de jurisdição contenciosa destinado à nomeação de dois apoiadores que assumem a missão de auxiliar a pessoa em seu cotidiano.

  • E

    Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.