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Sobre o tema competência jurisdicional, analise as assertivas abaixo e indique as afirmativas corretas: I - Quando o poder jurisdicional passa de abstrato pa...


33064|Direito Processual Civil|superior

Sobre o tema competência jurisdicional, analise as assertivas abaixo e indique as afirmativas corretas:

I - Quando o poder jurisdicional passa de abstrato para concreto, tendo em vista a ocorrência de um litígio, determinada fica a competência para compô-lo.

II - A competência jurisdicional brasileira pode ser exclusiva ou concorrente, o que implica dizer que decisões alienígenas podem ter validade no Brasil, excetuando-se, por exemplo, as que digam respeito a imóveis aqui situados.

III - Não versando o litígio sobre servidão ou vizinhança, o autor pode optar pelo foro do domicílio do réu.

IV - Deixando o autor, sem domicílio certo, da herança vários imóveis em diversos foros é competente para o inventário o foro de qualquer um deles.

V - Nos casos de direito real imobiliário, o foro da situação da coisa é regra de fixação da competência, mas que pode ser transmudada se a ação for de direito pessoal, embora relativas ao imóvel.

  • A

    Somente a assertiva IV é verdadeira.

  • B

    Somente as assertivas I e V são verdadeiras.

  • C

    Com exceção da alternativa IV, as demais são verdadeiras.

  • D

    A alternativa III é verdadeira, embora não se possa dizer o mesmo da de número II.

  • E

    Todas as assertivas são verdadeiras.