Assinale alternativa correta. Branca de Neve, mulher, viúva, 75 anos, perdera seu marido num acidente de veículo há apenas um mês, procurou a Promotoria de ...

33059|Direito Civil

MPE-BA Promotor de Justiça Substituto - Anulada

2018

superior

Assinale alternativa correta.

Branca de Neve, mulher, viúva, 75 anos, perdera seu marido num acidente de veículo há apenas um mês, procurou a Promotoria de Justiça da Comarca X, alegando que seu marido lhe deixou uma pensão no valor de 01(um) salário mínimo mensal e que o falecido contraíra empréstimos bancários com o banco Y, cujo gerente afirmou que, para receber a pensão, teria de assinar um termo comprometendo-se a pagar a prestações relativas ao empréstimo consignado. Na qualidade de Promotor (a) de Justiça orientaria Branca de Neve, afirmando:

A
Que tem obrigação de pagar as parcelas do empréstimo em virtude do contrato firmado por seu marido.
B
Que não tem obrigação de pagar as parcelas porque essa modalidade de obrigação não é transmissível.
C
Que o documento assinado não a obriga a pagar porque se trata de negócio jurídico nulo e não produzirá nenhum efeito.
D
Que o documento assinado não a obriga ao pagamento por se tratar de negócio jurídico firmado por pessoa idosa, podendo requerer reparação de danos.
E
Que o negocio jurídico é anulável e ela decidirá sobre sua arguição e requerimento perdas e danos.