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No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é


33009|Direito Ambiental|superior
TJ-SPJuiz Substituto
2018
VUNESP

No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é

  • A

    solidária em relação àquela do loteador.

  • B

    principal.

  • C

    exclusiva.

  • D

    subsidiária em relação àquela do loteador.

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