Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,

33002|Direito Tributário|superior

2018

VUNESP

A
o imposto incide também sobre o valor da demanda contratada mas não utilizada.
B
a concessionária de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em excesso da base de cálculo do imposto.
C
o imposto incide apenas sobre o valor correspondente à demanda efetivamente utilizada.
D
o consumidor final não tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em alegado excesso da base de cálculo do imposto.