A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de:

5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.