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O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:


32856|Direito de Família|superior

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:

  • A

    Participação final nos aquestos.

  • B

    Comunhão parcial de bens.

  • C

    Comunhão universal de bens.

  • D

    Separação absoluta de bens.

    O cônjuge necessitará do consentimento do outro para prop...