Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Códig...

32849|Direito Tributário

TJ-TO Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2022

superior

Código Tributário Nacional, art. 76

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de:

A
5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.
B
3 (três) anos, contados da celebração da paz.
C
2 (dois) anos, contados da celebração da paz.
D
1 (um) ano, contado da celebração da paz.