A instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como def...

32847|Direito Tributário|superior

TJ-TO Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2022

IESES

A instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município, é de competência:

A
Do Distrito Federal.
B
Dos Estados.
C
Da União.
D
Dos Municípios.

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