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Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que trata a L...


32826|Direito Tributário|superior
TJ-TOTitular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
2022
IESES

Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, são:

  • A

    Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) anualmente.

  • B

    Dispensados da obrigação de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF).

  • C

    Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) trimestralmente.

  • D

    Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) mensalmente.

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