A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estr...

32812|Direito Constitucional|superior

TJ-TO Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2022

IESES

A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:

A
50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
B
100 (cem) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
C
40 (quarenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
D
20 (vinte) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

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