Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais,...

32801|Direito de Família|superior

TJ-TO Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2022

IESES

Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais, entre outros:

I. Omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.

II. Divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último.

III. Divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último.

IV. Equívocos ou divergências que não comprometam a identificação da mãe.

A sequência correta é:

A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está incorreta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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