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Sobre o casamento civil, pode-se afirmar: I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferên...


32790|Direito de Família|superior

Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:

I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.

II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.

III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.

IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.

A sequência correta é:

  • A

    Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • B

    As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

  • C

    Apenas a assertiva IV está incorreta.

  • D

    Apenas as assertivas I e IV estão corretas.