Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou d...

32539|Direito do Trabalho|superior

2022

MPT

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:

I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.

II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.

III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.

IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.

Marque a alternativa CORRETA:

A
Apenas as assertivas I e IV são incorretas.
B
Apenas as assertivas II e III são incorretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III são incorretas.
D
Todas as assertivas são incorretas.
E
Não respondida.

Ver todas as questões desta prova