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Sobre incompetência territorial na Justiça do Trabalho, analise as assertivas: I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de incompetên...


32530|Direito do Trabalho|superior

Sobre incompetência territorial na Justiça do Trabalho, analise as assertivas:

I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de incompetência territorial poderá ser apresentada até a data da primeira audiência designada no processo, de forma diversa ao procedimento estabelecido no Código de Processo Civil.

II - A oposição da exceção de incompetência territorial não obsta o prosseguimento do processo, mas apenas a prática de atos decisórios.

III - Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.

IV - O prazo previsto na legislação trabalhista para a parte apresentar exceção de incompetência territorial é preclusivo, prorrogando-se a competência territorial do juízo em que foi proposta a ação caso a exceção não seja oposta no prazo.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • B

    Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

  • C

    Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

  • D

    Todas as assertivas estão corretas.

  • E

    Não respondida.