Analise as assertivas abaixo: I - É possível conhecer de recurso de revista em que se suscita preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ...

32526|Direito do Trabalho|superior

2022

MPT

Analise as assertivas abaixo:

I - É possível conhecer de recurso de revista em que se suscita preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional mesmo quando a parte recorrente não traz nas razões recursais a indicação de violação aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC de 2015 (458 do CPC de 1973) ou 93, inciso IX, da Constituição de 1988.

II - Para o conhecimento de recurso de revista é essencial a transcrição, nas razões recursais, dos fundamentos do acórdão recorrido que identificam o prequestionamento da controvérsia.

III - Quando o recurso de revista for admitido apenas parcialmente pelo Presidente de Tribunal Regional do Trabalho, a parte deve interpor agravo de instrumento no tocante aos temas cujo seguimento for denegado, ressalvada a hipótese de recebimento quanto ao tema nulidade por negativa de prestação jurisdicional, circunstância em que os demais temas ficam com exame de admissibilidade prejudicado.

IV - Em sede de processo submetido ao rito sumaríssimo não se afigura cabível a interposição de recurso de revista amparado em suposto dissenso jurisprudencial.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.

Ver todas as questões desta prova