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Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo: I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos...


32510|Direito do Trabalho|superior

Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo:

I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.

III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.

IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • B

    Apenas as assertivas II e III estão corretas.

  • C

    Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

  • D

    Todas as assertivas estão corretas.

  • E

    Não respondida.

    Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assert...