Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:


32482Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

  • A

    A competência da justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário.

  • B

    A competência do Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, retornando às instâncias inferiores a qualquer tempo quando o agente público vier a ocupar outro cargo ou deixar o que ocupava.

  • C

    A Justiça do Trabalho é competente para julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada.

  • D

    Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.

  • E

    Não respondida.