Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base em súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas: I - O cálculo de gratificações e outras vantagens d...


32474|Direito Constitucional|superior

Com base em súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas:

I - O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

II - A nomeação de parente em linha colateral, por afinidade, de terceiro grau, do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão na administração pública indireta no Poder Executivo municipal não viola a Constituição de 1988.

III - O direito ao auxílio-alimentação estende-se aos servidores inativos.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

  • B

    Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

  • C

    Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

  • D

    Todas as assertivas estão incorretas.

  • E

    Não respondida.