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Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.


32461|Direito Processual Penal|superior

Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.

  • A

    Na qualidade de titulares de seus cargos, o delegado de polícia, o promotor de justiça e o juiz de direito podem impetrar habeas corpus em favor de terceiros.

  • B

    Conforme a lei e a jurisprudência, não se admite liminar em habeas corpus, ainda que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.

  • C

    É inadmissível a reiteração de pedido de habeas corpus, ainda que haja novos fatos, não analisados no pedido anterior.

  • D

    É indispensável, sob pena de nulidade, a manifestação do Ministério Público no procedimento de habeas corpus impetrado perante juiz de direito.

  • E

    Qualquer pessoa, quer se trate de brasileiro, quer de estrangeiro não residente no país, pode impetrar habeas corpus, devendo o writ ser redigido em português.