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Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, deverá ...


32423|Direito Eleitoral|superior

Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, deverá ser

  • A

    distribuída ao presidente, o qual, se não a indeferir liminarmente, submetê-la-á a distribuição.

  • B

    imediatamente distribuída para julgamento na primeira sessão subsequente.

  • C

    liminarmente indeferida pelo relator.

  • D

    remetida ao procurador regional e, após o pronunciamento deste, distribuída.

  • E

    submetida ao vice-presidente do tribunal para indeferimento liminar ou arquivamento.