Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos o...
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 5º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 6º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 7º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 8º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 9º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 10
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 11
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 12
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 13
Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade". Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.