A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o...

31819|Direito Tributário|superior

2022

FCC

A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os diversos entes da Federação. Nesse contexto, pertence aos Estados-Membros, de acordo com a Constituição Federal,

A
100% da arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos por eles aos servidores públicos estaduais, inclusive de autarquias.
B
20% da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza de seus municípios.
C
25% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados provenientes de seus territórios.
D
35% da arrecadação do imposto sobre exportações provenientes de seus territórios.
E
80% da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

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