Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua m...

31813|Direito Tributário|superior

2022

FCC

Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua mãe Célia, divorciada de José, pai de Joãozinho. Célia é guardiã do menor. Após um tempo, o Fisco toma ciência das operações e pretende cobrar os tributos incidentes. Nos termos do Código Tributário Nacional, o tributo correspondente à operação é

A
indevido, por ser a atividade de Joãozinho ilícita.
B
indevido, por ser Joãozinho menor impúbere.
C
devido, mas somente pode ser cobrado de Joãozinho.
D
devido, podendo ser cobrado de Joãozinho, Célia e José, se Joãozinho não tiver patrimônio suficiente e desde que seja configurada ação ou omissão do responsável.
E
devido, mas somente de Joãozinho e Célia, que tem a guarda de Joãozinho.

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