O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa

far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.

só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.

far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.