Um cidadão comparece à repartição pública estadual, vestido com a camisa do time de futebol de que é torcedor, para solicitar a emissão de uma certidão para ...

31800|Direito Administrativo

2022

superior

Um cidadão comparece à repartição pública estadual, vestido com a camisa do time de futebol de que é torcedor, para solicitar a emissão de uma certidão para exercício de seus direitos. O servidor que deveria atendê-lo, aficionado pelo time rival, que acabara de sofrer derrota, recusa-se a emitir a certidão dizendo, agressivamente: Não vou emitir a certidão, porque eu não atendo canalhas e vagabundos torcedores desse time de bandidos. Diante de tais fatos,

A
o cidadão poderá processar o servidor civilmente, pleiteando os danos materiais e morais decorrentes da conduta, dado o caráter pessoal da ofensa.
B
em relação à ofensa verbal, é cabível a propositura de ação penal privada pelo cidadão; mas, no âmbito civil, ele deverá promover a responsabilização do ente público, não cabendo a responsabilização direta do servidor.
C
caberá ao Ministério Público denunciar o servidor, visto que tanto a recusa em praticar o ato quanto a ofensa verbal praticada no exercício da função pública são fatos típicos que ensejam ação penal pública.
D
não cabe responsabilização penal do servidor, dada a atipicidade das condutas; mas o servidor responderá de forma regressiva, caso o cidadão ajuíze ação civil contra o ente público.
E
o cidadão poderá propor ação penal privada, tanto em relação à recusa em praticar o ato quanto em relação à ofensa verbal sofrida, em vista do concurso de crimes.