Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos termos ...

31799|Direito Constitucional|superior

2022

FCC

Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Embora seus vínculos sejam de natureza distinta, é correto afirmar que ambos

A
podem alcançar a estabilidade funcional, desde que permaneçam por pelo menos cinco anos em exercício ininterrupto.
B
possuem vínculo de natureza contratual com a Administração Pública Estadual.
C
estão vinculados ao mesmo regime previdenciário.
D
tiveram de se submeter a processo seletivo simplificado para serem admitidos.
E
recolhem contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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