Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir...

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.