No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta...
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.
A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.