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No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semia...


31705|Direito Penal|superior

No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.

É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.

  • A

    Certo

  • B

    Errado