Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue. O agente que tenha praticado a conduta de tráfico de drogas e seja primário só poderá progredi...
2023
CESPE / CEBRASPE
Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.
O agente que tenha praticado a conduta de tráfico de drogas e seja primário só poderá progredir de regime após o cumprimento de, pelo menos, 40% da pena imposta.