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Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue. A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando...


31702|Direito Penal|superior

Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.

  • A

    Certo

  • B

    Errado