Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue. A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando...
2023
CESPE / CEBRASPE
Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.
A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.