No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Consoante a jurisprudênci...

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.

Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.