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A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se segue. A destruição culposa de floresta de preservação permanente em ...


31660|Direito Ambiental|superior

A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se segue.

A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e ensejar responsabilização civil pelos danos causados.

  • A

    Certo

  • B

    Errado