Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. A remuneração ao preso não pode ser inferior ao salário mínimo federal, por força do princípio da isonom...

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.

A remuneração ao preso não pode ser inferior ao salário mínimo federal, por força do princípio da isonomia e da proteção ao patrimônio mínimo.