A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolv...

31570|Direito Tributário

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 9º

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em relação ao IPTU, será:

A
isenta, se a lei municipal assim estabelecer;
B
contribuinte, pois a imunidade só se aplica ao Estado e suas autarquias;
C
imune, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;
D
isenta, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;
E
contribuinte, pois a isenção constitucional recíproca não se aplica a impostos sobre patrimônio.