Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas, além de dois imóveis em seu nome. N...

31569|Direito Tributário

2023

superior

Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980, art. 11

Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas, além de dois imóveis em seu nome. Não tem dinheiro para quitar o débito, mas os referidos bens, individualmente, são suficientes para garantir a execução. Dentre os bens citados, é correto afirmar que:

A
os imóveis devem ser indicados inicialmente para penhora seguindo a ordem legal;
B
os veículos devem ser indicados inicialmente para penhora seguindo a ordem legal;
C
por estarem sendo indicados pela devedora, cabe a esta a escolha, não havendo que se falar em ordem legal;
D
as pedras preciosas devem ser indicadas inicialmente para penhora seguindo a ordem legal;
E
cabe ao credor a indicação dos bens sujeitos à penhora.