Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na...

31564|Direito Tributário

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 150
Código Tributário Nacional, art. 173

Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração anual, sem dolo, simulação ou fraude, valores relativos a pareceres que havia realizado para a empresa ZWP. Considerando a decadência tributária, é correto afirmar que o prazo do Fisco para constituir o crédito tributário é de:

A
cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador;
B
cinco anos a contar da declaração do contribuinte;
C
dez anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração;
D
cinco anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração;
E
dez anos a contar do fato gerador.