A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de que é devedora, buscando a extinç...

31535|Direito Administrativo|superior

2023

FGV

A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a necessidade de observância de determinados requisitos. Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial:

A
a desafetação do bem público, a juntada de estudo demonstrando a imprestabilidade do bem imóvel para a consecução das finalidades estatais, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem e a autorização legislativa, prescindindo-se, na espécie, de licitação;
B
a desafetação do bem público, a juntada de estudo demonstrando a imprestabilidade do bem imóvel para a consecução das finalidades estatais, a existência de interesse público justificado e a avaliação do bem, prescindindo-se, na espécie, de autorização legislativa e de licitação;
C
a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem, a autorização legislativa e do ente federativo ao qual a autarquia está vinculada, e a licitação, na modalidade leilão;
D
a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem, a autorização legislativa e a licitação, na modalidade leilão;
E
a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem e a autorização legislativa, prescindindo-se de licitação.

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